Saúde Pública
O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) no noroeste do Paraná não deve fechar o ano com as contas no azul. A inadimplência de alguns municípios que integram o consórcio e do Governo Estadual chega a R$ 3,7 milhões. Segundo a administração do Samu Noroeste, o valor é expressivo e, caso não seja pago, pode comprometer o funcionamento do serviço em 85 cidades da região. Além disso, a administração alega que o Ministério da Saúde ainda não repassou R$ 506 mil retroativo ao mês de dezembro de 2013.
O Samu Noroeste é considerado o maior do país. O serviço é responsável pelo atendimento de um milhão de pessoas, moradores de cidades que integram as Regionais de Saúde de Paranavaí, Cianorte, Umuarama e Campo Mourão. O Samu começou a operar em novembro de 2013, em dezembro foi habilitado pelo Governo do Estado e em abril de 2014 pelo Governo Federal. Em um ano, foram realizados 66 mil atendimentos, conforme a administração do Samu.
Mas, mesmo com um número expressivo de atendimentos, 27% dos 85 municípios que integram o consórcio atrasaram os repasses de recursos utilizados para manter o Samu. De acordo com o administrador geral do Samu Noroeste, Almir de Almeida, a dívida das cidades se arrasta desde 2013 e chega a R$ 2,4 milhões. “Os prefeitos alegam que passam por dificuldades financeiras, pois a arrecadação diminuiu e o valor repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também reduziu. Para não estourarem o orçamento, optaram por não pagar o consórcio”, explica Almeida. Atualmente, cada município que pertence ao consórcio repassa R$ 0,50 por morador. Para 2015, esse valor vai aumentar para R$0,80.
Além do atraso dos municípios, o Samu Noroeste também não recebe recursos do Governo Estadual desde julho deste ano. Em cinco meses, a inadimplência estadual chega a R$ 1,3 milhão. Na época da implantação e inauguração do sistema, o governador Beto Richa (PSDB) garantiu que disponibilizaria R$ 350 mil por mês para manter o serviço. Mas, não foi isso que aconteceu. O repasse mensal ficou em R$ 260 mil. A Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) não soube informar os motivos do atraso no repasse, mas afirmou que o valor será pago nesta terça-feira (9).
Os custos do Samu são divididos nas três esferas do governo. Os municípios e o Governo do Estado são responsáveis por 50% dos custos – cada um é responsável por 25% do orçamento - e o Governo Federal arca com o restante dos gastos, ou seja, 50%. Os recursos federais são repassados sempre um mês após a conclusão do vigente. O repasse de novembro só deve ser entregue na segunda quinzena de dezembro.
Por meio de nota, o Ministério da Saúde disse que não há atraso no repasse de recursos para o Samu Noroeste, sendo que a última parcela foi paga no dia 28 de novembro de 2014. Em relação ao não pagamento da parcela referente ao mês de dezembro de 2013, o ministério informou que o processo tramita órgão, uma vez que a habilitação do Samu ocorreu apenas em abril deste ano.
“Os prefeitos querem que o Governo do Estado invista mais em saúde, pois esse ano, apenas 9% do orçamento estadual foi enviado para a pasta. Para os municípios, somente com mais investimentos, as contas entrarão em ordem”, detalha o administrador do Samu Noroeste, Almir de Almeida.
Enquanto o repasse não é realizado, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública para cobrar os municípios inadimplentes.
