Junta Comercial assume a emissão exclusiva do CNPJ
Quem quiser abrir ou alterar um negócio não precisa mais esperar o Número de Inscrição no Registro de Empresas (Nire) para pedir o CNPJ, que é número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, na Receita Federal. A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) assumiu este mês exclusivamente o deferimento do cartão CNPJ em todo o interior do Estado. Até então, o serviço vinha sendo oferecido tanto pela Receita Federal do Brasil (RFB) quanto pela Jucepar.
De acordo com o Relator da Junta Comercial em Nova Esperança, que atende na sede da Associação Comercial, Haroldo Beltrão Netto, “a transição do serviço da Receita Federal para a Junta Comercial não trará transtornos aos contabilistas e empresários que explica que a mudança do serviço vem sendo feita desde o dia 25 de agosto, período em que a Jucepar passou a operar, também, o deferidor do documento”, ressalta.
Para ele, a medida, que dispensará os futuros empresários de se desloquem até uma unidade da Receita Federal, tanto a Paranavaí quanto a Maringá para solicitar o documento, irá gerar economia de tempo e dinheiro aos empreendedores, já que a ida à Junta Comercial é obrigatória para o registro do contrato social.
Segundo Beltrão, “ao concentrarmos todo o processo de formalização de um novo negócio em um único lugar, vamos simplificar e acelerar o processo de constituição de uma empresa, além de desburocratizar as alterações contratuais e baixas de empresas. Este procedimento faz parte do trabalho de simplificação e desburocratização do registro empresarial, estimulado pelo Governo do Estado através do nosso presidente Ardisson Naim Akel”, afirma. Com a emissão do CNPJ sendo feito exclusivamente pela Jucepar, o número de localidades aptas a emitirem o documento vai aumentar consideravelmente, já que a Junta Comercial soma 62 escritórios em todas as regiões do Estado (01 em Nova Esperança) 70% a mais que a Receita Federal, que conta com 36 unidades.
Programa Empresa Fácil
“A junta Comercial do Paraná também está com o Programa Empresa Fácil, onde, no nosso portal poderá ser feito via internet, de forma gratuita, a pesquisa com reserva de nome empresarial, proporcionando economia de tempo, segurança e comodidade para o Empreendedor, desburocratizando os processos de abertura, alteração e baixa de empresas”, explicou Haroldo Beltrão Netto. A medida, que beneficia micro e pequenas empresas, atualmente 99% dos negócios formalizados no Estado, tem por objetivo o trabalho conjunto entre as entidades, visando à execução de ações que contribuam na implantação da Redesim, o que na prática representará redução no tempo de abertura, alteração e baixa das empresas, além de mais segurança e estímulo à formalização. A principal etapa da cooperação será a implantação de um sistema eletrônico chamado sistema integrador, que, até 2016, interligará as bases de dados do governo federal, dos 399 municípios paranaenses, assim como de órgãos como Jucepar, Receita Estadual, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), e Polícia Civil.
A Redesim está prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em vigor no Brasil desde dezembro de 2006 e que veio para dispensar tratamento diferenciado aos pequenos negócios. “este é um sistema integrador. Uma das vantagens percebidas foi a redução de papéis e necessidade de preenchimentos de cadastros mais de uma vez. A ideia é que o processo envolvendo a abertura, alteração e baixa de empresas funcione como uma espécie balcão único, para facilitar a vida dos empreendedores, empresários e candidatos a empresários. ”, concluiu Haroldo Beltrão Netto, relator da Jucepar – Unidade de Nova Esperança.
